O relator da proposta de reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou nesta quarta-feira (12/04) o parecer na comissão especial que analisa o tema. De acordo com o texto apresentado, a contribuição sindical deixa de ser obrigatória.
“O fim do imposto sindical deixa o trabalhador sem força para lutar pelos direitos que os patrões querem tirar todo ano nas convenções”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Rio Grande do Sul – SINDIGEL/RS, Adriano Porto.
Os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Uma das entidades que recebe recursos da conta especial é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), integrante da Comissão, o relatório põe em risco a existência das organizações sindicais quando acaba com a contribuição sem um debate com as entidades. “Vamos combater até o fim a aprovação do que considero um rebaixamento das mínimas condições de trabalho.”
A próxima reunião da comissão está prevista para a terça-feira (18). O presidente do colegiado, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a votação da proposta poderá acontecer já na semana que vem, caso seja aprovado um requerimento de urgência em Plenário. Assim, os prazos de vistas (duas sessões) e emendas ao substitutivo (cinco sessões) poderiam ser dispensados. Vilela descartou, porém, a votação pelo Plenário da Câmara também na semana que vem. “Como quinta-feira não tem havido quórum suficiente para uma votação tão importante como essa, acho difícil no Plenário”, afirmou. Segundo Vilela, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ser na próxima terça-feira e, se for votada a urgência no Plenário, o texto já poderia ser votado na comissão neste mesmo dia ou na quarta-feira (19). Se não for votada a urgência, a votação do relatório na comissão deve acontecer em, pelo menos, duas semanas
